Geral | 03/02/2010 19:00

Deputado Marco Maia comemora aprovação da PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

 Marco Maia  foi um grande defensor que trabalhou pela aprovação da PEC que coloca o direito a alimentação no mesmo patamar de outros direitos sociais resguardados na Constituição Federal.

Fonte: Edosn Santos

Deputado Marco Maia em ato na Câmara pela defesa da PEC, em outubro passado.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (03), em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

Em outubro passado, o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados recebeu um manifesto organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, com mais de 30 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC.

Para Marco Maia a medida resgata a dignidade dos cidadãos porque viabiliza políticas públicas permanentes de combate à fome.

Dentre as políticas garantidas pela inclusão destaca-se as de renda; de uso de técnicas de produção sustentáveis; de promoção de práticas de boa alimentação; de garantia de água e alimentação em tempos de crise; e do direito à qualidade nutricional dos gêneros alimentícios.

A proposta apresentada em 2003 no Senado Federal, segue agora para a promulgação em sessão do Congresso Nacional.

 


Por: Neila Medeiros


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